Pedido de habilitação como amigo da Corte (amicus curiae) em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 989), no STF, com apoio técnico do Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos (NESIDH|UFPR), da Clínica de Atenção à Violência da Universidade Federal do Pará (CAV|UFPA) e da Clínica de Direitos Humanos das Mulheres da USP – (CDHM|USP), em que se pede a adoção de providências para assegurar a realização do aborto nas hipóteses permitidas no Código Penal e no caso de gestação de fetos anencéfalos (regulamentação do aborto legal).
