Em parceria com Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos (NESIDH|UFPR), pedido de ingresso como amicus curiae na Opinião Consultiva “O Conteúdo e o escopo do cuidado como direito humano e sua inter-relação com outros direitos” (Opinión Consultiva SOC-2-2023), um instrumento utilizado pelas Cortes Internacionais para orientar os Estados na aplicação de uma norma […]

Pedido de habilitação amicus curiae junto à Corte IDH no Caso Beatriz vs. El Salvador, em parceria com o Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos (NESIDH|UFPR), referente à responsabilidade internacional do Estado pelas violações dos direitos de Beatriz e sua família devido à proibição absoluta da interrupção voluntária da gravidez, que a impediu […]

Pedido de habilitação como amigo da Corte (amicus curiae) em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 989), no STF, com apoio técnico do Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos (NESIDH|UFPR), da Clínica de Atenção à Violência da Universidade Federal do Pará (CAV|UFPA) e da Clínica de Direitos Humanos das Mulheres da USP […]

Pedido de habilitação como amigo da Corte (amicus curiae) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5911) no STF, em parceria com o Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Assessoria para Mulheres (GRITAM), do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU UFRGS), contra dispositivos da Lei 9. 263/1996, conhecida como […]

Em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), via Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e demais instituições, produziu-se a Nota com o objetivo de democratizar e qualificar o debate acerca das propostas legislativas, no âmbito do Projeto de Lei n. 7.364/2014, de fixação de prazo para oferecimento de […]